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Rilman Resende de Castro

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Comentários

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Rilman Resende de Castro

Comentário · há 12 anos

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Em minhas modestas aulas de Introdução ao direito eu sempre cito esse tal "Legislador", mas o legislador dos livros didáticos. Aqueles que, além do bem e do mal, criam e estruturam o sistema. Nas últimas décadas temos visto cada vez mais "barbeiragens" jurídicas do nosso legislador. Falta de preparo, desatenção e má-fé, tem sido a tônica do trabalho legislativo, mais preocupado com eleições do que com o seu trabalho.
Contudo devo fazer uma pequena observação o que vai acontecer é que o MP fará suas denúncias com fundamento no art. 308, a defesa, em suas teses, alegará que, em caso de condenação a pena deve ser a que consta no art. 302, mas quem será condenado (ou já está) será a sociedade que mais uma vez fica sem a devida punição ao motorista que mata no trânsito.

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